Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
Por
Joaquim Júnior Leitão
Destacado em 09 de Setembro de 2018 às 16:00
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
O inquérito policial eletrônico
Por
Joaquim Júnior Leitão
Destacado em 09 de Setembro de 2018 às 15:20
O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.
IPTU sobre áreas públicas utilizadas por concessionárias de serviços públicos
Por
Aline Lícia Klein
e
Maria Angélica de Souza Dias Ribeiro
Destacado em 09 de Setembro de 2018 às 15:00
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.