Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Acordos de precatórios na Bahia
Por
Telma Dantas
Destacado em 17 de Junho de 2019 às 15:00
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
O vale-tudo contra a Lava-jato – Vazagate x Pentagon papers
Por
Alberto Nogueira Júnior
Destacado em 17 de Junho de 2019 às 13:20
Critica-se a comparação feita por Elio Gaspari entre o caso dos Papeis do Pentágono e as interceptações clandestinas de conversas que teriam sido mantidas entre o então juiz federal Sérgio Moro e Procuradores da República acerca da operação Lava-jato.
Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
Por
Ygreville Gasparin Garcia
Destacado em 17 de Junho de 2019 às 08:30
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.