Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Um decreto que visa desconstruir o combate à tortura
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 19 de Junho de 2019 às 15:25
Discute-se o decreto que exonera todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura.
ADO-26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89
Por
Douglas Balbi Araujo
Destacado em 19 de Junho de 2019 às 13:55
A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.