Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa
Por
Anderson Ferreira de Lima
e
Wellington Gomes Miranda
Destacado em 22 de Junho de 2019 às 14:00
Por mais que a prescritibilidade ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não seja a corrente majoritária, verifica-se a consistência dos argumentos de seus defensores que privilegiaram o respeito aos princípios basilares da ordem constitucional brasileira.
Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?
Por
Francesca Alves Batista
e
Lucas Evangelista Neves da Rocha
Destacado em 22 de Junho de 2019 às 12:40
Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
Gestão dos rejeitos da construção civil
Por
Tatiana Lopes
Destacado em 22 de Junho de 2019 às 11:15
Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.