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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5944 - 10 Outubro 2019
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  • Comentários às teses das 1ª, 2ª e 3ª turmas da CARF

    10/10/2019 20:42Alexandre Pontieri 0

    Alexandre Pontieri

    Principais aspectos relacionados às decisões da 1ª, 2ª e 3ª turmas da CARF (Câmara Superior de Recursos Fiscais).

  • Direitos humanos e polícia judiciária: da concretização na delegacia à vitimização policial

    10/10/2019 18:40Sandro Vergal 1

    Sandro Vergal

    Reflexões sobre a concretização dos direitos humanos por meio da atuação da polícia judiciária: é chegada a hora de se demonstrar que a missão policial não se aparta do mais absoluto respeito às garantias fundamentais do cidadão.

  • Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título

    10/10/2019 18:30Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.

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