Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Ação de dano moral: determinação do valor da causa e superação da Súmula 326/STJ
Por
João Paulo Ávila de Melo
Destacado em 22 de Outubro de 2019 às 13:35
A parte lesada com sucumbência decorrente do não acolhimento integral do valor pleiteado a título de danos morais poderá impugnar a decisão com fundamento na Súmula 326/STJ?
Limites da transação penal: até onde vai o poder do Ministério Público?
Por
Danilo Fernando de Oliveira
Destacado em 22 de Outubro de 2019 às 11:10
Reflete-se sobre os limites do poder do Ministério Público quando do oferecimento da proposta de transação penal e o que diz a Lei dos Juizados Especiais sobre isso.
Conceitos jurídicos indeterminados: concretização enquanto juízo de legalidade
Por
Renan de Freitas Ongaratto
Destacado em 22 de Outubro de 2019 às 09:20
O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados enquanto juízo de legalidade, expondo a construção argumentativa necessária a evidenciar e comprovar que a interpretação dos conceitos indeterminados não é discricionária.