Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Manejo e descarte indevidos dos resíduos de óleos lubrificantes
Por
Ingrid Carin de Souza Amarante
Destacado em 28 de Outubro de 2019 às 16:03
O não atendimento dos requisitos normativos relacionadoa à gestão correta de óleos lubrificantes podem ensejar sanções administrativas para as empresas descumpridoras.
Revelia do processo penal não é igual à do civil
Por
José Eulálio Figueiredo de Almeida
Destacado em 28 de Outubro de 2019 às 14:55
O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.