Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Pontos relevantes sobre a transação civil
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 07 de Outubro de 2019 às 15:56
Saiba um pouco mais sobre a transação civil, adotada como uma das formas de extinção das obrigações.
Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs
Por
Antônio Fernando da Fonseca Martins
e
Lucas Martins Magalhães da Rocha
Destacado em 07 de Outubro de 2019 às 14:50
Examina-se a regulação do compartilhamento de ganhos de refinanciamento, previsto no art. 5º, IX da Lei 11.079/04, na prática das PPPs brasileiras, em cotejo com o PFI no Reino Unido.