Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias
Por
Olivia Garcia de Carvalho de Freitas
Destacado em 24 de Novembro de 2019 às 15:00
Os tribunais superiores reconheceram que as empresas transmissoras e distribuidoras de energia estão autorizadas a ocupar as faixas de domínio de rodovias sem ônus.
Controle de gastos com pessoal na reforma administrativa do governo
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 24 de Novembro de 2019 às 14:28
As propostas de controle de gastos públicos apresentadas pelo governo permitem que União, Estados e Municípios cortem até 25% dos salários de servidores públicos, com redução proporcional da carga horária, por período de até dois anos.
A responsabilidade civil de provedores de aplicação de internet à luz da LGPD e do CDC
Por
Alexandre Nakata
Destacado em 24 de Novembro de 2019 às 14:00
O surgimento da internet e de empreendimentos eletrônicos renovou a importância de direitos fundamentais, como a autodeterminação informativa, a prerrogativa de controlar a publicidade das próprias informações pessoais, diretamente relacionadas ao direito à privacidade e intimidade.