Prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção
10/12/2019 19:10 1
A lei também admite o direito aos pais pesquisadores na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial durante o período de vigência da bolsa.
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Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino
10/12/2019 18:06 1
Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.
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Do cabimento de embargos de declaração pelo não enfrentamento dos fundamentos do pedido
10/12/2019 17:33 0
O estudo visa esclarecer as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, notadamente acerca da possibilidade de requerer que o juízo se manifeste acerca de fundamento jurídico apresentado, sem apenas tomar a decisão por suas próprias razões.
