Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Jusrisprudência para inclusão dos deficientes nas instituições de ensino
Por
Alynne Nayara Ferreira Nunes
Destacado em 10 de Dezembro de 2019 às 15:06
Após o julgamento definitivo da constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo STF, expõe-se a jurisprudência de alguns tribunais estaduais no que toca à inclusão nas instituições de ensino.
Do cabimento de embargos de declaração pelo não enfrentamento dos fundamentos do pedido
Por
Luca Rizzatti Mendes
Destacado em 10 de Dezembro de 2019 às 14:33
O estudo visa esclarecer as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, notadamente acerca da possibilidade de requerer que o juízo se manifeste acerca de fundamento jurídico apresentado, sem apenas tomar a decisão por suas próprias razões.