Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O fato gerador do ICMS sobre serviços de transporte de gás em um marco regulatório de entrada e saída
Por
Marcio Leal
Destacado em 11 de Dezembro de 2019 às 17:38
Diante do novo marco regulatório desejado pelo governo federal (Gás para Crescer), qual o melhor modelo tributário para a indústria de gás?
Justiça do Trabalho obriga Estado a cumprir normas de segurança
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 11 de Dezembro de 2019 às 16:33
Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.
A reconvenção no CPC/2015
Por
Oscar Valente Cardoso
Destacado em 11 de Dezembro de 2019 às 15:16
A contestação e a reconvenção são independentes entre si, ou seja, o réu pode contestar sem reconvir e reconvir sem contestar.