Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O burocrata da linha de frente na implementação de política pública: o caso aedes aegypti
Por
Gabriel Martins Teixeira Borges
Destacado em 12 de Dezembro de 2019 às 15:25
O processo de implementação de uma política pública envolve vários atores. O burocrata da linha de frente é um dos mais importantes. Entenda um pouco mais a partir da política de combate ao aedes aegypti.
Publicidade como pressuposto de existência de certames e atos impugnatórios
Por
Bruno Mariano Frota
e
David Augusto Souza Lopes Frota
Destacado em 12 de Dezembro de 2019 às 13:20
Além de pressuposto de legalidade do ato proferido pelo Estado, a publicidade constitui instrumento de fiscalização da moralidade administrativa para que os cidadãos e órgãos possam munir-se de elementos probatórios para impugnações administrativas ou judiciais.
Mulher, violência doméstica e INSS
Por
Gisele Nascimento
Destacado em 12 de Dezembro de 2019 às 11:18
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.