Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Tutela de urgência, ativismo judicial e fazenda pública
Por
Gentil Ferreira de Souza Neto
Destacado em 26 de Dezembro de 2019 às 10:40
Não está bem claro se a medida da tutela antecipada antecedente poderia ser utilizada pela fazenda pública, ou em desfavor dela. A jurisprudência nos mostrará o melhor caminho a seguir.