Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Habeas Corpus 124.306/RJ – Autorização do aborto: o direito é o que o Judiciário diz ser?
Por
Thiago Tenório
Destacado em 04 de Dezembro de 2019 às 17:22
Trata-se de um análise hermenêutica realizada sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até os 3 (três) primeiros meses de gestação.
Coação no direito civil
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 04 de Dezembro de 2019 às 15:20
Discute-se o vício da coação objetivando a anulação do negócio jurídico.