Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A festa da liberação dos vistos: Quem se importa com a reciprocidade?
Por
Marcelo Uchôa
Destacado em 05 de Abril de 2019 às 18:37
Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.
Como a reforma da previdência afetará as pessoas já aposentadas?
Por
Eunice de Araújo Gomes
e
José Cláudio de Magalhães Gomes
Destacado em 05 de Abril de 2019 às 18:10
Entenda mais sobre a modificação do texto constitucional que suprime a obrigação constitucional de reajustamento dos benefícios e a não discriminação do trabalhador por tipo social ou idade.
O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal
Por
Davi Reis de Jesus
Destacado em 05 de Abril de 2019 às 17:45
O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.