Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A cirurgia plástica de caráter estético e o famigerado dever de resultado
As cirurgias plásticas consideradas de caráter estético sofrem com a antipatia do Poder Judiciário e da doutrina majoritária, que as vinculam com a obrigação de resultado, desconsiderando peculiaridades sensíveis à atividade de saúde e à medicina.
Robotização na solução de conflitos: presságio de um futuro
Imaginemos que a robotização não fique restrita ao Poder Judiciário, mas, futuramente, passe a ser adotada também nos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, como mediação e arbitragem. Será que teremos mediadores e árbitros robôs?
Força normativa do precedente no common law e sua inserção na tradição brasileira
Enquanto juízes de common law buscam estabelecer uma comparação entre o precedente e o caso a julgar a partir dos chamados “fatos materiais”, os juízes do civil law adotam o precedente como um pronunciamento em forma de regra e de norma.
Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht
O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.