Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Loteamento de acesso controlado
Por
Marco Aurelio S. Viana
Destacado em 28 de Julho de 2019 às 23:58
Aborda-se o loteamento de acesso controlado, previsto no art. 8º da lei sobre parcelamento do solo urbano, incluído pela Lei 13.465/17, incluindo as suas particularidades e a disciplina pelo município.
Reserva e reforma dos militares das Forças Armadas
Por
Raphael Fernando Braga Gonçalves
Destacado em 28 de Julho de 2019 às 21:06
Em razão das diversas peculiaridades da atividade militar, é mister que o tratamento dado a esta categoria seja diferenciado, de modo a preservar a higidez física e a motivação das tropas para o caso de necessidade de emprego.