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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 24 - Número 5887 - 14 Agosto 2019
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  • A colisão de normas na Suprema Corte dos Estados Unidos

    14/08/2019 20:06Juliana Vasconcelos de Castro 0

    Juliana Vasconcelos de Castro

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  • Tratamento favorecido a pequeno empreendimento em licitação

    14/08/2019 18:52Luiz Henrique Gomes da Silva de Rezende 0

    Luiz Henrique Gomes da Silva de Rezende

    Com a criação de privilégios aos pequenos empreendimentos, a visão de atividade meramente instrumental das licitações foi substituída pela de política pública, pois representou um novo mecanismo de incentivo ao segmento empresarial que mais emprega no país.

  • Tecnologia e procedimento virtual: tendências na polícia judiciária

    14/08/2019 18:00Jeferson Botelho Pereira 0

    Jeferson Botelho Pereira

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  • O poder constituinte originário ilimitado: entre o positivismo e a mudanças de paradigmas

    14/08/2019 17:10Pedro Leo 1

    Pedro Leo

    Analisa-se a questão dicotômica que paira sobre uma das características do poder constituinte originário: sua limitação. Seria ele totalmente ilimitado? Ou possuiria limites, na ordem do direito natural?

  • O caso Chevron no STJ: homologação de sentença estrangeira negada por ofensa à ordem pública

    14/08/2019 16:25Raphael Molina 1

    Raphael Molina

    Analisa-se o processo pelo qual o STJ rejeitou o pedido de homologação de sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por danos ambientais naquele país.

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