Autonomia dos estados e municípios no combate à pandemia de coronavírus
15/06/2020 19:00 0
Retirar a autonomia dos entes federados em tomar medidas de prevenção de uma pandemia viola o esquema organizacional, em confronto com a democracia.
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A dúvida jurídica razoável atenua a responsabilidade por ato considerado ilícito
15/06/2020 18:25 0
O estudo aborda a dúvida jurídica razoável e a sua importância para impedir a caracterização de ilicitude ou para atenuar-lhe a intensidade, do que decorrem a exclusão ou a redução das sanções jurídicas.
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Médicos que indicam cura e prevenção contra coronavírus: medidas disciplinares cabíveis
15/06/2020 16:00 0
O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.
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Políticas migratórias e meio ambiente: desafios no Brasil
15/06/2020 15:00 0
Os impactos ambientais causados pelo homem acarretam cada vez mais movimentos migratórios. É necessário que a migração e seus meios sejam institucionalizados e apoiados por mecanismos legais que protejam aqueles que migram.
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Eventos em tempos de pandemia: o que fazer?
15/06/2020 14:10 0
Entenda um pouco mais sobre os direitos dos consumidores e fornecedores de eventos particulares, no que concerne aos cancelamentos havidos em função da covid-19.
