Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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[Sentença] Cota de aprendizagem é impositiva, quando possível a contratação
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 08 de Janeiro de 2020 às 18:55
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
Princípio da eficiência administrativa: a construção possível de seu conteúdo
Por
Eduardo Pereira Nogueira da Gama
Destacado em 08 de Janeiro de 2020 às 15:30
Reflete-se sobre a possibilidade de se construir um conteúdo jurídico específico e útil para o princípio constitucional da eficiência, a fim de permitir um controle de qualidade da administração pública não realizado por outros princípios.