Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
Por
César Godoy
e
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Destacado em 12 de Dezembro de 2020 às 17:30
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
Advocacia extrajudicial, acesso à Justiça e a jurisdição cartorária, à luz de Cappelletti e Garth
Por
Amanda Soares Alberigi
Destacado em 12 de Dezembro de 2020 às 17:00
Análise do acesso à justiça sob a ótica da terceira onda proposta por Cappelletti e Garth, tendo como foco o exercício da advocacia extrajudicial.
A relativização da coisa julgada e seus reflexos na segurança das decisões judiciais
Por
Ângela Gardinal
Destacado em 12 de Dezembro de 2020 às 16:45
A teoria da relativização da coisa julgada trouxe celeridade e economia processual. No entanto, deu ao operador do direito alguma insegurança sobre a certeza das decisões judiciais.