Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Ruchester Marreiros Barbosa
Destacado em 13 de Dezembro de 2020 às 18:15
Trata da tipificação da conduta do autor do abuso sexual que engravidou uma menina de apenas dez anos.
Modificação das alíquotas do PIS/COFINS por decreto
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 13 de Dezembro de 2020 às 18:10
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.