Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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[Petição] Ação de curatela c/c curatela provisória
Por
Luana Filgueiras Esmeraldo
e
André Cainã Ferraz Teodoro
Destacado em 26 de Dezembro de 2020 às 15:20
Requer nomeação da requerente como curadora provisória do requerido na prática de atos de cunho patrimonial e negocial, com supedâneo no art. 87 da Lei 13.146/2015, em razão da relevância e da urgência do pleito e, sobretudo, a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela.
Injúria preconceituosa no esporte
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 26 de Dezembro de 2020 às 11:00
Se, no ato de ofender alguém, a dignidade humana for atingida de forma intencional, será caso de tratamento penal.
Código Florestal e Lei de Parcelamento do Solo Urbano: Tema n. 1010 do STJ
Por
Lucas Fachini
Destacado em 26 de Dezembro de 2020 às 09:35
Discute-se a aplicação do Código Florestal ou da Lei de Parcelamento de Solo Urbano em faixas não edificáveis localizadas perto de curso d’água, tema 1010 do STJ.