Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Despesas de condomínio em compromisso de compra e venda de imóvel não registrado
Por
Antonio Evangelista de Souza Netto
Destacado em 02 de Fevereiro de 2020 às 11:10
O STJ decidiu que, havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.
Limites da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual: a exceção de Romeu e Julieta
Por
Yan Rêgo Brayner
Destacado em 02 de Fevereiro de 2020 às 09:35
Reflexões sobre a aplicação da Súmula 593 do STJ, que preconiza a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos no crime de estupro de vulnerável, nos casos em que o autor também é adolescente.