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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 25 - Número 6061 - 04 Fevereiro 2020

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  • Competência nas ações de dissolução da unidade familiar

    04/02/2020 18:10Renato Campolino Borges 1

    Renato Campolino Borges

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  • Tapa no rosto: a contravenção penal de vias de fato cometida pelo Policial Militar durante o serviço

    04/02/2020 17:10Leandro de Paula Carlos 0

    Leandro de Paula Carlos

    Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

  • Psicopatia para a criminologia e para o direito penal

    04/02/2020 16:30Rafaella Santana Carnavalli 0

    Rafaella Santana Carnavalli

    A correta adequação das pessoas acometidas pela psicopatia desafia todo o Poder Judiciário frente às dificuldades de definição do indivíduo psicopata.

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