Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Competência nas ações de dissolução da unidade familiar
Por
Renato Campolino Borges
Destacado em 04 de Fevereiro de 2020 às 15:10
Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?
Tapa no rosto: a contravenção penal de vias de fato cometida pelo Policial Militar durante o serviço
Por
Leandro de Paula Carlos
Destacado em 04 de Fevereiro de 2020 às 14:10
Reflete-se sobre as providências a serem adotadas diante da prática de vias de fato/agressão pelo policial militar em serviço, à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).