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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Fevereiro de 2020
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  • Inovações da nova Lei de Franquias

    29/02/2020 21:00André Fagundes Tavares 1

    André Fagundes Tavares

    No dia 26/12/2019, foi publicada a nova Lei de Franquias, que entrará em vigor no prazo de 90 dias e substituirá a lei vigente. Dentre outras coisas, a nova lei detalhou o conceito de franquia empresarial.

  • Motim X revolta: diferenças entre os crimes

    29/02/2020 20:30Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Tanto o motim como a revolta são crimes que exigem ação penal pública incondicionada. No entanto, possuem algumas sutis peculiaridades.

  • O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas

    28/02/2020 16:00Thiago Cássio D'Ávila Araújo 0

    Thiago Cássio D

    Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.

  • O novo regime de transferência de recursos da União para Estados e Municípios: o que mudou com a EC 105/2019

    28/02/2020 14:55Débora Coelho Costa 0

    Débora Coelho Costa

    A Emenda 105/2019 trouxe à Constituição a possibilidade de que as emendas parlamentares individuais, a partir de janeiro de 2020, sejam repassadas aos entes federados de forma direta, sem necessidade de convênio.

  • Yulin Meat Festival: imposição cultural?

    27/02/2020 23:00Lucas Moreira Ribeiro 0

    Lucas Moreira Ribeiro

    A diversidade cultural não deve ignorar seu próprio dinamismo, tampouco deve se sobrepor à dignidade humana. Mas quais seus limites? Reflete-se sobre o polêmico "Festival da Carne de Yulin", realizado anualmente na China.

  • A criminalização do não recolhimento do ICMS: uma preocupante decisão

    27/02/2020 22:44Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Segundo o STF, passa a configurar delito contra a ordem tributária o não pagamento de ICMS declarado por contribuinte.

  • Censo 2020: sou obrigado a responder o IBGE?

    25/02/2020 23:10Maykon Douglas Moreira Quirino 0

    Maykon Douglas Moreira Quirino

    Em 2020, o IBGE realizará o censo demográfico. Todos os lares brasileiros serão visitados e um questionário será aplicado. Mas, afinal, todos são obrigados a responder essa pesquisa?

  • A missão do compliance officer

    25/02/2020 22:50David Rechulski 0

    David Rechulski

    Um compliance officer tem o dever de tudo fazer para impedir a prática daquelas condutas associadas à corrupção, à subvenção da prática de atos ilícitos, às fraudes nos procedimentos licitatórios, e outras correlatas. Entenda como isso se dá.

  • As consequências da falta grave para o preso

    24/02/2020 17:00Kassiandra Carmem da Silva 1

    Kassiandra Carmem da Silva

    Quais as principais consequências para o preso quando do cometimento de falta grave, de acordo com a Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais)?

  • Fisioterapia forense na justiça privada

    24/02/2020 15:45Ricardo Wallace das Chagas Lucas 2

    Ricardo Wallace das Chagas Lucas

    É possível a utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos em contratos que envolvam serviços de fisioterapia e a atuação de fisioterapeutas.

  • Atos infracionais: guia para apuração

    23/02/2020 17:00Yan Rêgo Brayner e Francisco Célio Campos Gonçalves Benício 0

    Abordamos os principais aspectos relacionados aos procedimentos a serem adotados pelo Delegado de Polícia na apuração de atos infracionais.

  • O (quase) massacre da retroescavadeira: a sórdida cena de terror ocorrida em Sobral-CE

    23/02/2020 14:50Jeferson Botelho Pereira e Eder Machado 2

    Reflete-se sobre os fatos ocorridos no município de Sobral/CE que levaram o Senador licenciado Cid Gomes a invadir violentamente instalações militares, conduzindo retroescavadeira e pondo em risco a vida de mulheres e crianças.

  • Obsolescência programada: questões ambientais e sociais

    22/02/2020 23:00Reis Friede 0

    Reis Friede

    Entenda o que é obsolescência e como funciona o ciclo de consumo e da substituição de produtos que gera exacerbada necessidade de consumo. O documentário "Obsolescência programada", dirigido pela cineasta alemã Cosima Dannoritzer, traz reflexões sobre o tema.

  • Leis de desburocratização se aplicam a cartórios?

    22/02/2020 22:45Péterson Ruan da Silva 0

    Péterson Ruan da Silva

    As leis que dispensam reconhecimento de firma e autenticação de documentos na prestação dos serviços públicos são aplicáveis aos cartórios? Teria a Lei 13.726/2018 dito menos do que deveria?

  • A escola de Frankfurt, o pensamento liberal e o neoliberal: do idealismo ao materialismo

    21/02/2020 19:25Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    Reflete-se sobre as bases filosóficas necessárias ao estudo da questão do chamado "politicamente correto" e o marxismo cultural.

  • Os limites para as reclamações e avaliações sobre produtos e serviços na internet

    21/02/2020 19:10Vitor Guglinski 0

    Vitor Guglinski

    É lícito ao consumidor expressar publicamente o seu descontentamento em relação a um produto ou serviço contratado, desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias.

  • Eleições 2020: a compra de apoio político e o abuso de poder econômico

    21/02/2020 15:45Amaury Silva 0

    Amaury Silva

    Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.

  • Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais

    20/02/2020 21:50Antonio Evangelista de Souza Netto 0

    Antonio Evangelista de Souza Netto

    STJ entende que o arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.

  • Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade

    20/02/2020 17:40Marcelo de Lima Lessa 0

    Marcelo de Lima Lessa

    Examinam-se questões práticas relacionadas ao trabalho dos profissionais de segurança pública a partir da edição da Lei de Abuso de Autoridade.

  • Coparentalidade: 5 coisas que você precisa saber para identificar uma família coparental

    20/02/2020 16:35Leandro Conceição Ribeiro 0

    Leandro Conceição Ribeiro

    Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas que não querem, ou não podem, ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há outras que querem filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade.

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