Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Quebra de sigilo de dados na internet: desnecessidade de individualização prévia e esgotamento de provas
Por
Demócrito Reinaldo Filho
Destacado em 02 de Abril de 2020 às 17:40
Empresas de tecnologia contestam decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo telemático com base em coordenadas geográficas e limites temporais. Contudo, tais ordens têm previsão legal, não possuem caráter “exploratório” e não produzem repercussão negativa ou desarrazoada sobre a privacidade de terceiros inocentes.
Destruição de templos afro-religiosos à luz da hermenêutica interdisciplinar e pós-positivista
Por
Divo Augusto Cavadas
Destacado em 02 de Abril de 2020 às 16:18
Reflexões sobre uma categoria especial de crimes culturalmente motivados, à luz da corrente de pensamento pós-positivista, tendo por plano de fundo o caso do fenômeno da destruição de templos afro-religiosos no Rio de Janeiro.
Estado de calamidade do Covid-19: repercussão para entes públicos
Por
Aécio Mota de Sousa
Destacado em 02 de Abril de 2020 às 10:00
Entenda o que significa declarar estado de calamidade pública, para que serve aos entes municipais tal medida e como controlá-la, em meio ao atual cenário de pandemia de coronavírus.