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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 25 - Número 6174 - 27 Maio 2020

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  • Proteção da economia durante a pandemia: alternativa ao PL 1.397/2020

    27/05/2020 20:50Antonio Evangelista de Souza Netto e Daniel Carnio Costa 0

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  • Suprema corte e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?

    27/05/2020 17:10Jeferson Botelho Pereira 0

    Jeferson Botelho Pereira

    Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.

  • É possível desconto no IPVA durante lockdown?

    27/05/2020 12:20Geovana Araújo 0

    Geovana Araújo

    Em tempos de lockdown, os cidadãos poderiam solicitar algum desconto em sua parcela do IPVA, ou compensá-lo no próximo ano, visto que o direito de locomoção com o veículo de sua propriedade está sendo, de certo modo, tolhido?

  • O princípio republicano e a quebra de sigilo telefônico

    27/05/2020 11:30Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O ministro Celso de Mello, do STF, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular do Presidente Jair Bolsonaro.

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