Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Habite-se: o que mudou com a Lei 13.865/2019
Por
Marcelo Silva Souza
Destacado em 29 de Junho de 2020 às 17:00
Os municípios devem se organizar para enquadrarem-se ao dispositivo que alterou a Lei de Registros Públicos, permitindo a dispensa de habite-se em caso específico de residência unifamiliar.
LGPD e os riscos no uso de softwares piratas
Por
José Vinícius Silva de Santana
Destacado em 29 de Junho de 2020 às 13:00
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
Cadastro positivo prova boa situação financeira do devedor?
Por
Daniel Abdias Barbosa Junior
Destacado em 29 de Junho de 2020 às 10:55
O cadastro positivo reúne informações sobre o histórico de pagamentos de determinada pessoa. Seria possível utilizá-lo para a averiguação de informações, a respeito da condição financeira do devedor, e utilizá-las para forçar a quitação?