Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Taxa referencial ou IPCA: qual dos dois deve ser aplicado aos débitos trabalhistas?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 11 de Julho de 2020 às 14:00
A TR não repõe os prejuízos sofridos pelo trabalhador, de modo que é inconstitucional sua utilização para atualizar débitos trabalhistas. Aliás, são evidentes as disparidades entre a TR e o IPCA-E.
STF e os precedentes: quando deixou-se de respeitá-los?
Por
Eliseu Antônio da Silva Belo
Destacado em 11 de Julho de 2020 às 11:00
O respeito aos precedentes vinculantes é uma exigência que resulta da isonomia e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A rigor, o ideal é que esse dever de fidelidade seja realmente observado pelos próprios tribunais.
Pandemia e eleições 2020: erros e acertos da EC 107/2020
Por
Daniel Rodrigues Thomazelli
e
Lorena Amaral Malhado
Destacado em 11 de Julho de 2020 às 09:00
Examinamos a constitucionalidade das disposições trazidas na EC 107/220, bem como a questionada necessidade de prorrogação das eleições municipais do corrente ano.