Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Contratos administrativos: distinção entre reajuste e revisão contratual
Por
Thiago Albuquerque Fernandes
Destacado em 11 de Setembro de 2020 às 15:15
A manutenção da equação econômico-financeira nos contratos administrativos está expressa em lei e amplamente reconhecida pela jurisprudência. Por isso, é de suma importância que os gestores e contratantes particulares conheçam os institutos da revisão e do reajuste.
Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito
Por
Priscila Vieira de Souza
Destacado em 11 de Setembro de 2020 às 14:40
A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.
Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
Por
Carlos Alberto Oliveira Rodrigues
Destacado em 11 de Setembro de 2020 às 10:30
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.