Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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SisbaJud: expressão do autoritarismo ou exercício da jurisdição?
Por
Ígor Araújo de Arruda
Destacado em 07 de Setembro de 2020 às 23:13
Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.
A reforma administrativa: afinal, do que se tem medo?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 07 de Setembro de 2020 às 15:55
Reflexões sobre a polêmica proposta do governo de reforma administrativa, entregue ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro do corrente ano, que prevê a flexibilização das regras de contratação e demissão de futuros servidores.