Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
Por
Paulo Henrique Cremoneze
Destacado em 07 de Janeiro de 2021 às 16:10
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 07 de Janeiro de 2021 às 15:45
Discutimos o projeto de lei que disciplina a quebra de inviolabilidade do escritório de advocacia ou do local do trabalho do advogado.
A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?
Por
Antonio Machado Guedes Alcoforado
Destacado em 07 de Janeiro de 2021 às 15:35
A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.