Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Normas tecnicamente mal elaboradas e em conflito aparente
Por
Gustavo Braga de Andrade
Destacado em 23 de Janeiro de 2021 às 14:30
O texto evidencia a importância de um processo legislativo bem feito no âmbito do direito penal, bem como as consequências nocivas que podem ecoar de uma lei tecnicamente mal elaborada.
Um novo olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal
Por
Jeferson Freitas Luz
Destacado em 23 de Janeiro de 2021 às 11:00
O reconhecimento de pessoas é procedimento previsto no Código de Processo Penal, cujas formalidades devem ser observadas pela autoridade que o realiza, sob pena de nulidade.
Estelionato na compra ou locação de veículo
Por
Wagner Pechi
Destacado em 23 de Janeiro de 2021 às 09:00
Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?