Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Colaboração premiada sem prova de corroboração não justifica ação de improbidade administrativa
Por
Mauro Roberto Gomes de Mattos
e
Anelise Rocha Assumpção
Destacado em 05 de Novembro de 2021 às 15:30
O ingresso da ação de improbidade administrativa não pode ser lastreado no “ouviu dizer” ou embasado em depoimento ou confissão, objeto de delação premiada.
Processo e responsabilidade ambiental
Por
César Augusto Cichelero
Destacado em 05 de Novembro de 2021 às 14:55
François Ost busca construir um estatuto jurídico que esteja à altura da complexidade do paradigma ecológico, que concilie a luta dialética que acontece nas relações do homem com a natureza.