Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
Por
Edilene Pereira de Andrade
Destacado em 04 de Dezembro de 2021 às 15:00
O que vale mais: terreno ou obra? Duas situações jurídicas podem surgir desse impasse.
Honorários em execução não impugnada pela Fazenda Pública
Por
Mauro Oliveira Magalhães
Destacado em 04 de Dezembro de 2021 às 10:00
O procedimento de cumprimento de sentença é inevitável à Fazenda Pública tanto nos casos de precatório quanto de RPV, razão pela qual não deve haver condenação em honorários se não houver impugnação, com fulcro no princípio da causalidade.