Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A responsabilidade criminal e política do Procurador-Geral da República
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 06 de Fevereiro de 2021 às 15:50
No caso da investigação penal, da ação penal pública, embora tenha o membro do Parquet ampla liberdade funcional, sua atuação é estreitamente regrada, já que, identificando uma hipótese em que a lei lhe imponha a atuação, não pode abster-se do dever de agir.
Luvas em contrato de locação comercial
Por
Gustavo Falcão
Destacado em 06 de Fevereiro de 2021 às 15:20
A cobrança das conhecidas luvas em um contrato de locação comercial é um tema controverso entre os profissionais do ramo imobiliário e jurídico.
Animais como sujeitos de direito
Por
Ielly Cristina Santos
Destacado em 06 de Fevereiro de 2021 às 14:50
Apresenta-se uma nova posição sobre a situação jurídica que os animais ocupam na condição de seres vivos que necessitam de cuidado e proteção.