Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Novo Código de Trânsito: principais normas
Por
Wagner de Andrade Frozi
Destacado em 16 de Março de 2021 às 15:20
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
Estado x Município: de quem é a competência para a fixação de medidas de combate à covid-19?
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 16 de Março de 2021 às 11:40
Reflexões sobre eventual conflito de competência existente entre Estado e Município para tratar e implementar as medidas de enfrentamento da covid-19, à luz do STF.
Posse x porte de arma: o novo olhar dado à questão pelo STF
Por
Fabricio Rebelo
Destacado em 16 de Março de 2021 às 09:30
Julgamento em curso no STF altera requisitos legais para a posse de arma de fogo e os iguala aos do porte.