Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário
Por
Deonísio Koch
Destacado em 16 de Maio de 2021 às 15:10
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
Mortes no trânsito derivadas de racha ou manobras perigosas: culpa ou dolo?
Por
Wagner Leandro Pereira Pinho
e
Faustino Rodrigues Antunes Filho
Destacado em 16 de Maio de 2021 às 08:45
Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva do dolo e da culpa.