Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Usucapião familiar: o que é preciso para caracterizá-la?
Por
Leandro Conceição Ribeiro
Destacado em 26 de Agosto de 2021 às 17:15
A usucapião familiar é um instrumento que promove a dignidade das pessoas, assegurando-lhes o mínimo existencial, quando privilegia a função social da propriedade e o direito à moradia daquele que foi compelido a assumir sozinho os deveres de assistência da entidade familiar.
Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
Por
Renato Santos Chaves
Destacado em 26 de Agosto de 2021 às 08:40
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.