Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Limitações à gratuidade de Justiça e retrocessos inconstitucionais
Por
Paulo Afonso Brum Vaz
Destacado em 27 de Agosto de 2021 às 15:10
Discutem-se as novas regras para concessão da AJG e o fim da gratuidade de justiça nos juizados especiais federais em face dos princípios do acesso à justiça, inafastabilidade do controle jurisdicional e proibição de proteção insuficiente.
Proteção do consumidor na pandemia e inconstitucionalidade da Lei 14.046/2020
Por
Gustavo Rocco Corrêa
Destacado em 27 de Agosto de 2021 às 13:15
A Lei 14.046/2020 reduz direitos básicos dos consumidores brasileiros.
Direito ao sossego X vizinhos barulhentos
Por
Leandro Conceição Ribeiro
Destacado em 27 de Agosto de 2021 às 09:35
Não existe regra que determine que o sossego da vizinhança deva ser respeitado somente entre 22h e 6h. O respeito ao direito de vizinhança deve ser observado de forma contínua, a todo tempo.