Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.
À luz da evolução literária de Umberto Eco, expomos a importância da intenção do texto à atividade de interpretação no direito, sobretudo na jurisdição constitucional.
A proteção da dignidade dos animais conta, praticamente, com apenas um tipo penal em todo o ordenamento jurídico.