Revista de Eduardo Cunha
ISSN 1518-4862Cumulação das sanções de perda do cargo e inelegibilidade: distinção entre os casos Dilma e Cunha
Explica-se o motivo jurídico do fatiamento das sanções ocorrido no julgamento da presidente Dilma pelo Senado, que não ocorreu no julgamento do deputado Cunha pela Câmara.
Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário
Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.
Cassação de Cunha (11 a 9): da traficância negreira à traficância do cargo parlamentar.
O artigo traz uma simples digressão desde a traficância negreira à traficância do cargo parlamentar, ressaltando a recente derrota de Eduardo Cunha (11 a 9), pelo fim da picaretagem cleptocrata.
Afastamento de Eduardo Cunha: mais uma matrix do sistema jurídico brasileiro
Observa-se a decisão sem respaldo jurídico que afastou o deputado Eduardo Cunha do exercício do mandato, tomando-a como uma uma falha comparável às que no sistema matrix.
O maquiavélico afastamento de Eduardo Cunha pelo STF
Sem lastro normativo, muito menos constitucional, a decisão do STF de afastar o presidente da Câmara dos Deputados revela-se casuística, só podendo ser positivada pela concepção de que os fins justificam os meios.
Afastamento de Cunha e consequências no impeachment
O artigo discute recente decisão do Supremo Tribunal Federal envolvendo tutela cautelar com base no artigo 319, VI, do CPP, e o procedimento do impeachment da atual presidente da república.
A suspensão do mandato de Eduardo cunha
A decisão que suspendeu o mandato de Cunha é duplamente equivocada. O mais ameno foi a introdução da tutela (super)satisfativa no processo penal, antecipando efeitos sequer possíveis no provimento definitivo. O segundo, decisionismo pura e simplesmente.
Caso Cunha: a polêmica substituição do Legislativo pelo STF
Diante dos desmandos ocorridos no cenário político brasileiro, com visibilidade especial na esfera federal, o STF teve que substituir o manipulado Legislativo, em decisão que abre caminhos promissores.
A Jesus.com nos explica muita coisa
Nas democracias, as piores oligarquias dominantes são as que reúnem o descaramento da corrupção, do fanatismo religioso e do autoritarismo, e Eduardo Cunha é a síntese (im)perfeita dessa equação tripartida.
E quando Cláudia Cruz for a 1ª dama?
Se aceitássemos a teoria que diz que a corrupção é útil, a sua personificação seria vista na esposa de Eduardo Cunha, que desfilará pelo Planalto usando bolsas e sapatos de Paris (de Maria Antonieta), após o provável impeachment de Dilma e a posterior cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.
60% dos brasileiros querem Dilma e Temer fora – Diário (ético-ludo-jurídico) das crises (1)
A hipótese mais provável é impeachment de Dilma e posse de Temer. Eu sou favorável a uma limpeza geral, extirpando-se do cenário político os imprestáveis da República Velhaca. Pelo impeachment da Dilma, assim como de Temer, trago possíveis caminhos para nosso país.
Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba?
O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa Weber). Tudo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal
STF dá sinal verde para o calvário prisional de Cunha
No atual clima de “morolização” da Justiça criminal (que está sendo acompanhada pelo STF: sua polêmica interpretação da presunção de inocência não deixa dúvida sobre isso), é absolutamente previsível que Eduardo Cunha irá para a prisão.
Cunha, safadeza argumentativa só engana idiotas
A regra para o presidente é clara: recebida a denúncia, deve ser afastado do cargo imediatamente (CF, art. 86); e a mesma regra deve valer para todos os “réus” que estão na sua linha sucessória!
Caso Eduardo Cunha: defesa invoca imunidade exclusiva de Presidente da República
A defesa de Cunha apresentou pedido fundado em mera expectativa de direito. Analisaremos, neste texto, a pertinência da demanda segundo a melhor doutrina e jurisprudência.
Suspensão de Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados: É possível?
Entendemos ser possível, caso estejam presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência de um crime contra a administração pública, além de ser conveniente para a instrução criminal, o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados de suas funções, mantendo-o, como Deputado Federal, múnus para o qual foi eleito de forma legítima pelo povo.