Estado laico

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  • Princípio da afetividade no direito de família

    17/09/2013 13:10João Gaspar Rodrigues 15

    João Gaspar Rodrigues

    O Estado não existe para obrigar o homem a ser melhor, mais generoso, temente a Deus, altruísta, amoroso etc. Ele pode proporcionar meios para que o indivíduo alcance ou aprimore esses bens morais, mas não pode substituir-se ao eu individual, traçando parâmetros morais por onde o ser humano deve se guiar.

  • Laicidade, liberdade religiosa e questões polêmicas

    14/07/2012 12:39Andrea Russar Rachel 170

    Andrea Russar Rachel

    Abordamos a liberdade religiosa (crença, culto e organização religiosa), seus desdobramentos (direito ao ateísmo, prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos de internação coletiva, proibição de o Estado interferir na religião, escusa de consciência por motivos religiosos, ensino religioso nas escolas públicas, imunidade tributária e casamento religioso com efeitos civis) e algumas polêmicas como uso de símbolos religiosos em locais públicos e consagração de municípios a Jesus Cristo.