Estrangeiro
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
21/04/2019 16:40 1
Expõe-se entendimento em relação aos veículos estrangeiros que circulam dentro dos limites do território nacional e propõe-se a criação de um sistema de controle aduaneiro de entrada e saída de veículos no país.
11/08/2019 11:10 0
Identificam-se os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação para avaliar a sua importância para o Estado brasileiro, como também a proteção dos direitos humanos e fundamentais do estrangeiro.
09/08/2019 10:40 0
Parecer sobre os requisitos legais para o visto permanente por matrimônio e união estável.
05/04/2019 18:37 0
Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.
21/01/2019 17:55 0
A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?
26/12/2018 15:15 0
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
10/12/2018 19:10 0
Quais atitudes eficazes o governo brasileiro pode tomar para solucionar tal situação?
18/09/2018 16:10 0
Com o terremoto ocorrido no Haiti, em 2010, muitos haitianos tiveram o Brasil como destino de imigração. O poder público, especialmente a Prefeitura de Cacoal, município de Rondônia, precisou agir rápido para atender alguns dos sobreviventes que lá estavam em situações de vulnerabilidade.
26/08/2018 19:45 0
A nova Lei de Migração, em vigor desde 21 de novembro de 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, traz uma visão mais garantista e protetiva sobre a matéria.
14/06/2018 14:33 0
O Supremo Tribunal Federal sedimentou entendimento sobre a tão controvertida temática, demonstrando que uma norma infraconstitucional deve ser interpretada conforme os ditames constitucionais.
25/11/2017 09:30 1
O Brasil é o único país da América do Sul que ainda não garante direitos políticos (votar e ser votado) aos imigrantes em nenhum nível: municipal, regional ou nacional.
21/11/2017 17:50 0
A nova lei de migração é vista com bons olhos por organizações internacionais, e muitos afirmam que ela coloca o Brasil em posição de vanguarda no que tange aos direitos do migrante.
03/11/2017 15:00 0
O texto discute sobre caso concreto envolvendo a possibilidade de asilo político e de refúgio no direito internacional.
26/10/2017 14:38 2
Julian Paul Assange é jornalista, escritor e ciberativista australiano que foi acusado de crime de estupro e abuso sexual na Suécia. Entenda o desenrolar deste caso, à luz das normas de direito internacional.
09/10/2017 16:00 2
A Convenção de 1951 foi o grande marco para a aplicação de um tratamento moderno à situação dos refugiados e sua proteção jurídica pelos Estados signatários, com foco nos postulados dos direitos humanos. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido.
16/07/2017 12:40 0
Abordam-se as principais políticas migratórias dos países europeus, a discriminação dos imigrantes e a expansão punitiva dos países receptores em relação aos estrangeiros.
09/06/2017 15:00 0
Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
22/05/2017 15:15 1
O Brasil está substituindo o vetusto Estatuto dos Estrangeiros (Lei 8.615/80) pela nova lei de migração, já aprovada no Congresso Nacional, ora submetida à sanção presidencial. A nova lei moderniza positivamente a visão do país para com os imigrantes.
12/05/2017 13:00 20
A contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições.
04/05/2017 14:08 1
Reflexões sobre a jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados, de acordo com a Conferência dos Tribunais Constitucionais lusófonos.
03/03/2017 16:40 10
A prática de delito pode ser motivo para a expulsão ou para a extradição de estrangeiros, mas nunca para a sua deportação.
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