Revista de Fiscalização de trânsito
ISSN 1518-4862
Camper não é carga
Quando se pretende utilizar o camper, o veículo deve ter o seu registro atualizado perante o DETRAN, a fim de constar que possui uma “carroçaria intercambiável”.
Novo Código de Trânsito: principais normas
A Lei nº 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, como a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH.
Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
As dez multas de trânsito mais caras
Muitos não sabem os valores médios das multas por infração de trânsito ou que, em algumas delas, o preço a ser pago pode ser multiplicado.
Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?
As autoridades de trânsito e os órgãos recursais podem invocar a presunção de legitimidade como único fundamento para manter a aplicação de penalidades previstas no CTB?
Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
Trânsito: zona de delitos
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?
Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?
E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo?
Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?
Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?
Saiba o que fazer ao se deparar com pontuações em sua CNH, seu nome prenotado no CADIN, decorrente de dívidas de IPVA, e até nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, em razão da não transferência do veículo para o nome do comprador.
Cuidado, legislador ao volante: mudanças no CTB
Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.