Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
25/06/2009 03:00 1
SUMÁRIO: I. Introdução. II. A limitação da concepção clássica de responsabilidade civil e sua construção histórica. III. A inexistência de um conceito de responsabilidade civil. IV. A definição de ato ilícito e suas consequências práticas. V. A situação dos direitos…
08/06/2009 03:00 1
A regra da reparação integral do dano consagrada no caput do artigo 944 do CC/2002 é excepcionada em seu parágrafo único, segundo o qual, havendo desproporção entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, cabe ao julgador utilizar…
02/06/2009 03:00 3
O autor da ação comprou um imóvel, mas não recebeu a documentação e não pôde vendê-lo para terceiro com grande lucro. Moveu ação de indenização contra o vendedor, alegando a perda de uma chance.
29/05/2009 03:00 1
A inclusão da matéria consumerista, ou melhor, a promoção constitucional da pessoa e da coletividade consumidora, na Constituição da República de 1988, é plenamente justificável e pode ser associada a um certo número de causas.
21/05/2009 03:00 1
O texto estuda a mitigação da autonomia das esferas cível e penal, para a possibilidade de o juiz criminal fixar indenização de ofício, assim como para a possibilidade de o magistrado criminal fixar indenização pelo dano.
03/05/2009 03:00 2
As excludentes podem ser invocadas, dependendo do fato, também para arredar responsabilidade objetiva contratual e não só extracontratual.
10/04/2009 03:00 2
Tais danos dizem respeito a esferas distintas da pessoa humana, nas quais foi possível identificar a possibilidade de ocorrência de lesão e que, por isso, passaram a ser protegidas.
16/11/2008 03:00 2
ABSTRACTThere must be a damage and an accusatory action of this damage to have an idemnity obligation. Between damage and action appears the causal connection, a theme of basic importance on the levei of civil responsibility which up to our…
13/09/2008 03:00 3
Fala-se em basicamente em dois tipos de responsabilidade: civil e penal, sendo ainda comum a referência a um terceiro tipo: administrativa [01], que acaba por ser um desmembramento da responsabilidade penal. Os autores de cada área buscam, com variados graus…
10/06/2008 03:00 4
Ao contrário do que ocorre na esfera penal, o dano sempre será elemento essencial na configuração da responsabilidade civil; não há responsabilidade civil por ‘tentativa’, ainda que a conduta tenha sido dolosa.
05/12/2007 03:00 7
No direito brasileiro, tradicionalmente, a figura da responsabilidade (subjetiva) provinda do direito continental europeu era sempre ligada não só ao nexo causal, mas, principalmente, à culpa. A culpa era o pressuposto para que houvesse a obrigação de reparar o prejuízo.…
12/08/2007 03:00 1
Ação de reparação de danos morais e materiais em razão de queda sofrida pelo autor no interior de supermercado, cujo chão molhado não estava sinalizado, ocasionando, além de grave constrangimento, o agravamento de lesão preexistente em seu joelho anteriormente submetido à cirurgia de reconstrução de ligamento.
06/03/2007 03:00 1
A possibilidade de redução judicial da indenização em virtude da desproporção com o grau de culpa pelo dano é inaplicável às hipóteses de dano material, cingindo-se o preceito às situações ensejadoras de dano moral.
27/01/2007 03:00 2
RESUMONão é tarefa fácil delimitar de maneira exata o tempo dos efeitos de um contrato. Até mesmo o contrato já cumprido pode apresentar efeitos residuais, pois, a exemplo do período anterior ao contrato, pode o contratante praticar ações ou omissões…
10/07/2006 03:00 2
O presente artigo busca comentar o regramento da execução da pensão ante o dever de constituição de capital em garantia do pagamento: trata-se de um breve comentário à Súmula nº 313 do Superior Tribunal de Justiça e à sua superação…
16/10/2005 03:00 1
A humanização do direito requer a análise não de uma pessoa no sentido técnico, impessoal e quase asséptico, mas de uma pessoa sociologicamente construída e reconhecida como alguém que merece reconhecimento e consideração.
26/08/2005 03:00 17
A reparação civil "ex delicto" permite que o dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito criminal, satisfazendo à sociedade e ao Estado, mas também no âmbito civil diretamente à vítima ou aos seus sucessores.
17/05/2004 03:00 3
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2. Dano. 5.2.1. Dano patrimonial. 5.2.2. Dano moral. 5.3. Nexo…
15/01/2004 03:00 1
O novo Código Civil evoluiu acolhendo conceitos como a função social do contrato e boa-fé objetiva, e, especificamente no campo da responsabilidade, teoria do risco, responsabilidade objetiva e aumento do rol dos responsáveis pela reparação de danos.
01/05/2003 03:00 1
INTRODUÇÃOO instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subsequente…
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