Elementos da nova interpretação constitucional

Assim como funciona o princípio da dignidade da pessoa humana, a técnica da ponderação jurídica atua como fio condutor na resolução de casos difíceis, onde a simples atividade de subsunção não é suficiente.

Nova decisão do juiz que anulou outra união homoafetiva violou a mutação constitucional

Ao tomar esta decisão, o juiz violou a Constituição. Violou não só porque feriu o princípio da Isonomia previsto no art. 5º; violou também a interpretação que devemos ter da Constituição, que já foi definida pelo STF em recente decisão.

Regras hermenêuticas constitucionais, perspectiva neoconstitucionalista e concepção do Estado Constitucional

Trata-se da evolução do pensamento hermenêutico constitucional, abordando os aspectos da perspectiva da velha e da nova hermenêutica, para compreender a evolução do pensamento da interpretação constitucional conforme as regras hermenêuticas tradicionais e o neoconstitucionalismo.

Critérios para aferição da constitucionalidade material da atividade legiferante

Com a utilização dos postulados normativos, pode-se aferir racionalmente se a função legislativa é desempenhada conforme a ordem constitucional.

Interpretação da Constituição conforme a lei entendida como liberdade de conformação do legislador dos preceitos constitucionais

O princípio da interpretação da Constituição conforme a lei, que recebe escassa atenção, não provoca subversão da hierarquia normativa, e sim um eficiente mecanismo de auxílio à concretização dos preceitos constitucionais.

Moderna Hermenêutica Constitucional em matéria tributária

Sumário: 1. Introdução: Da tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional 2. Os princípios da Moderna Hermenêutica Constitucional 2.1 O princípio da Unidade da Constituição 2.2 O princípio da Concordância Prática (Harmonização) 2.3 O princípio da Exatidão Funcional (Justeza/Conformidade Funcional) 2.4 O...

Interpretação constitucional e o desenvolvimento do ordenamento jurídico.

Antes de adentrarmos ao tema proposto, mister observarmos alguns conceitos acerca do que vem a ser "Constituição" no entendimento dos grandes constitucionalistas de ontem e de hoje, estrangeiros e pátrios. No entendimento de Ferdinand Lassalle, a Constituição nada mais é…

Considerações sobre a eficácia das normas constitucionais programáticas

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar, de forma breve e objetiva, a eficácia das normas constitucionais programáticas a partir do contexto histórico até os dias de hoje. Será demonstrado que embora tenha sido questionada a natureza jurídica desse…

A eficácia social da norma constitucional

Sumário: I. Introdução; II. Breve histórico quanto à evolução da norma constitucional no Estado de Direito Social; III. A distinção entre a eficácia jurídica e eficácia social; IV. Descaracterização da Constituição e desenvolvimento; V. A concretização constitucional; VI. Conclusão; VII.…

Por uma Constituição transformadora e transformada.

As comemorações que marcaram os vinte anos de promulgação de nossa Constituição possibilitaram um resgate das mais variadas discussões acerca da eficácia de nossa Carta Magna de 1988. Decerto, a contemplação das teorias de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse, no…

Direitos prestacionais: reserva do possível, mínimo existencial e ponderação jurisdicional

Sumário: 1. NTRODUÇÃO – 2. APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS – 3. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS EM FACE DO § 1º DO ART. 5º AD CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 4. O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A GARANTIA DO MÍNIMO…

Ecos do realismo no Supremo Tribunal Federal?

Dentre as teorias que se preocupam em estudar o papel do juiz na aplicação das normas jurídicas, podemos identificar o realismo. Segundo João Maurício Adeodato [01], os adeptos do pensamento realista defendem a ruptura com o modelo de pensamento construído…

Roteiro de interpretação constitucional

A interpretação constitucional é sem dúvida um dos assuntos mais complexos do Direito Constitucional, pois exige do aluno elevado grau de abstração e interdisciplinaridade, uma vez que lida com conceitos da Filosofia e da Teoria da Comunicação. Justo por isso,…

Memórias constitucionais.

Imprescindível ressaltarmos, antes de qualquer coisa, que o estudo das "memórias constitucionais" situa-se no campo da hermenêutica filosófica e jurídica. Assim, preliminarmente à definição da expressão "memórias constitucionais", teceremos breves comentários acerca da interpretação das normas jurídicas, mormente as constitucionais.…

O papel das Constituições nos processos de criação e desenvolvimento dos ordenamentos jurídicos

Preliminarmente, antes de ingressarmos no cerne da questão, buscando estabelecer o real e efetivo papel de um arcabouço constitucional nos processos de criação e desenvolvimento das normas jurídicas, faremos uma sintética explanação acerca de alguns temas pontuais de direito constitucional,…

Suprema dependência.

Muito se tem falado e discutido ultimamente sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, vem desempenhando no exercício de suas funções. E não é por menos. A maturidade das instituições democráticas – a…

A interpretação constitucional e o papel concretizador do Supremo Tribunal Federal

Introdução A Constituição é a base política de uma sociedade. Ela estabelece os princípios orientadores para formar a unidade política e contém os indicadores das tarefas do Estado. Contêm os procedimentos para regular os conflitos sociais. Cria as bases e…

A mutação constitucional por interpretação social dos sujeitos de uma sociedade aberta de intérpretes

O artigo entrelaça os conceitos de sociedade aberta de intérpretes da Constituição e de poder constituinte difuso, cuja manifestação é conhecida como mutação constitucional, para demonstrar a importância dos intérpretes sociais no processo de atualização constitucional.

Mutação constitucional: um mecanismo de adequação da CF/1988 à realidade social

A Constituição de um Estado revela certos comportamentos sociais que, valorados historicamente, estabelecem os fundamentos do existir comunitário. Assim, ela não pode ser tomada apenas como um sistema de normas jurídicas puras, que pretende regular a organização estatal, a forma…

Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o acontecimento (Ereignen) constitucional

Sumário:1 INTRODUÇÃO; 2 O SENTIDO (SENSO) COMUM TEÓRICO BRASILEIRO; 3 O ESTADO BRASILEIRO NO TEMPO; 4 AS DIRETRIZES PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 88; 5 HERMENÊUTICA JURÍDICA; 5.1 HERMENÊUTICA TRADICIONAL/CLÁSSICA; 5.2 HERMENÊUTICA CRÍTICA; 6 HERMENÊUTICA FILOSÓFICA; 6.1 A VIRAGEM LINGÜÍSTICA: INTERPRETAR É COMPREENDER;…