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Impeachment

Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.

Do bonapartismo à intervenção federal: os desafios da Constituição em meio à exceção permanente

17/05/2018 16:00Vinício Martinez e Vinícius Scherch 1

No Brasil pós-2016, emplaca-se o cesarismo constitucional, de acordo com as manobras tiradas da Constituição, em prol da autocracia que não responde pelos seus atos.

Vampirismo societal: o direito longa manus do vampiro nos coloniza

06/05/2018 13:30Vinício Martinez, Marcos Del Roio e outros 0

Teorias do Estado: ditadura inconstitucional

24/04/2018 13:00Vinício Carrilho Martinez 3

Exibir selecionados Tudo de Impeachment

A imunização de responsabilidade do Presidente da República

11/06/2018 10:30Rogério Tadeu Romano 1

Como entender uma norma jurídica editada em uma Constituição-cidadã, com elementos que lembram a Constituição de 1937, de índole fascista?
O rito do impeachment e a necessidade de uma interpretação sistemática

05/07/2017 13:20Luiz Cesar Barbosa Lopes 0

Para que a iniciativa da denúncia que inicia o processo de impeachment não se torne letra morta da lei, há necessidade de uma interpretação sistemática de todo o ordenamento jurídico. Num cenário político em que os escândalos passaram a estampar as páginas dos jornais com frequência, a compreensão madura do que vem significar democracia se faz indispensável.
Constitucionalismo e democracia: eleições diretas ou indiretas?

04/07/2017 10:30Lucas Medeiros Gomes 2

O artigo realiza breve estudo sobre as opções que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta para a crise de legitimidade que assombra o Executivo brasileiro.
Democracia? Sim, mas se for a minha

27/05/2017 17:15Rafael da Silva Marques 0

Este texto trata dos efeitos extra-Brasilia do golpe da oposição quando defendeu o impedimento da ex-Presidenta da República.
Análise jurídica da possível vacância da Presidência da República

27/05/2017 09:07Gabriela Aragão Barreto da Cunha, Tassiana Bezerra dos Santos e outros 0

Trata-se de análise jurídica sobre a possível vacância da Presidência da República no caso da saída voluntária, ou não, do presidente atualmente em exercício, Michel Temer, com foco nas possibilidades de eleições diretas ou indiretas em 2017.
E se Temer cair, o que acontece?

26/05/2017 09:00Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite 1

Após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer, que abalaram o país, todos começam a se perguntar o que pode acontecer caso ele caia.
Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?

26/05/2017 08:25Leonardo Sarmento 0

Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?
Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer

24/05/2017 17:29Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres 2

As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
O caso Temer e o porvir

24/05/2017 15:00Hugo Garcez Duarte 0

Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República tendo-se como norte o caso Temer e as incertezas dele decorrentes
Existem elementos para um processo de impeachment?

22/05/2017 13:50Eduardo Souza 0

Recentes áudios divulgados dão conta de conduta que compromete o atual presidente da República. Existem elementos suficientes para abrir um processo de impeachment? Para a Ordem dos Advogados do Brasil, parece que sim.
Impossibilidade de se submeter o Vice-Presidente da República a processo por crime de responsabilidade

31/12/2016 17:04André Pedrolli Serretti 28

O Vice-Presidente da República é parte ilegítima para ocupar o polo passivo de eventual procedimento de impeachment, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo explicita as razões de ordem constitucional que vedam tal procedimento.
Impeachments de Collor e Dilma segundo o STF

03/11/2016 14:53João Celso Neto 0

No julgamento de Collor, mesmo os quatro ministros que deferiam o MS entendiam que não era passível de fatiamento e que as penas de cassação do mandato e de inabilitação para o exercício de função pública eram indissociáveis.
Cumulação das sanções de perda do cargo e inelegibilidade: distinção entre os casos Dilma e Cunha

18/10/2016 17:20Marcelo Costa Fadel 32

Explica-se o motivo jurídico do fatiamento das sanções ocorrido no julgamento da presidente Dilma pelo Senado, que não ocorreu no julgamento do deputado Cunha pela Câmara.
Marcha da recolonização do Brasil

26/09/2016 11:20Fábio de Oliveira Ribeiro 42

A chegada de Michel Temer ao poder através de um golpe de Estado despertou críticas dentro e fora do país, em especial a falta de quatro pontos: sensibilidade social, compromisso com o projeto de Brasil eleito junto com Dilma Rousseff, consistência nas ações administrativas e, principalmente, bom senso para não colocar bandidos em cargos importantes.
Golpe parlamentar de 2016: Poder Judiciário como ultima ratio para salvaguardar a democracia

22/09/2016 15:03Alfredo Canellas Guilherme da Silva 18

Analisam-se o golpe parlamentar que levou à deposição da Presidente da República e a competência do Supremo Tribunal Federal para elidir suas práticas, mediante o exercício de revisão judicial fundada na ética e nas normas constitucionais.
Manobra para fatiar votação do impeachment da Dilma durou duas semanas

04/09/2016 12:04Luiz Flávio Gomes 55

Os cleptocratas tramam de tudo para tornarem-se donos do poder. Aqui, demonstraremos o ponto crucial que deve ser observado para que se entenda a crise política brasileira.
31 de agosto de 2016: entre a tragédia e a farsa

04/09/2016 11:38Rômulo de Andrade Moreira 110

Assume o Poder, mais uma vez, na História do Brasil, um cidadão sem nenhuma representatividade popular, e que não seria eleito nem mesmo como parlamentar em seu Estado de origem; e, mais, citado em delação premiada como recebedor de vantagens ilícitas.
O poder judiciário e o golpe de Estado de 2016 no Brasil

03/09/2016 10:12Alfredo Canellas Guilherme da Silva 91

O artigo analisa o momento da crise política sob a ótica da participação do Poder Judiciário, seja como fator de agravamento e colaborador com o Golpe para demover o governo eleito, seja como fator de harmonização entre os Poderes em conflito.
Recall: o direito de revogação do mandato político

03/09/2016 09:20Alexandre Melatti 49

O recall, que não faz parte das propostas da reforma política em andamento, se mostra um remédio mais eficaz contra a crise política e de representatividade, pois conferirá ao cidadão um maior controle dos seus representantes.
O divórcio da democracia brasileira: um novo Dia da Infâmia

02/09/2016 14:58Lucas Correia de Lima 12

Se, numa democracia, a escolha majoritária popular dos eleitores não se constitui motivo suficiente para alçar (e principalmente manter!) alguém à liderança governamental, não teria caído a viga mestra do sistema democrático?