A importância da tabela FIPE em ações judiciais
01/12/2020 21:00 0
Os valores de veículos indicados pela tabela FIPE são frequentemente usados em decisões judiciais como um importante instrumento para definir indenizações e outros valores.
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Taxa referencial ou IPCA: qual dos dois deve ser aplicado aos débitos trabalhistas?
11/07/2020 17:00 0
A TR não repõe os prejuízos sofridos pelo trabalhador, de modo que é inconstitucional sua utilização para atualizar débitos trabalhistas. Aliás, são evidentes as disparidades entre a TR e o IPCA-E.
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TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho
22/03/2015 19:21 3
A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS
22/12/2014 17:35 2
Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do fundo.
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Banco da Extorsão Pública S.A. Governo usa dois pesos e duas medidas para extorquir cidadão
24/06/2014 16:30 3
Este artigo aborda os pagamentos e recebimentos dos débitos judiciais e a diferença do método de cálculo usado pelo Judiciário, nos dois casos. Pagamos altos valores e recebemos quantia que sequer é corrigida integralmente pela taxa referencial de juros.
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Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal
19/03/2014 13:47 6
Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.
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Revisão de salários do funcionalismo público pela conversão da URV em março de 94
27/02/2014 17:54 9
O artigo tem por objetivo esclarecer algumas particularidades dos cálculos envolvidos na revisão de salários convertidos para URV durante o plano Real.
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Fundamentos da ação revisional de correção do FGTS
19/01/2014 10:23 5
O texto busca explicar de forma simples a tese defendida para o ingresso da Ação de Revisão da Correção do FGTS entre os anos de 1999 e 2013.
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Cálculo das diferenças do FGTS TR x INPC
01/12/2013 09:11 17
Para pedir na Justiça a aplicação do INPC, nas contas do FGTS, contra a TR, é importante apresentar a planilha de cálculos. Este artigo busca esclarecer de forma sucinta o que está envolvido neste cálculo.
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TR: taxa de juros ou indexador?
07/01/2013 16:48 1
A taxa referencial (TR) possui natureza jurídica de taxa de juros e seu uso como indexador provoca relevantes distorções monetárias, que devem ser objeto de constante questionamento perante os tribunais brasileiros.
